Tribunal nega recurso da Caixa e reconhece autora como proprietária de imóvel financiado Instituição financeira alegou insuficiência do depósito efetuado pela autora para quitação do sal... TRF-1 Região - 21.11.2024
Comissão aprova limite a penhora de bens de devedores inadimplentes Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação C.DEP - 21.11.2024
Terceira Câmara nega pedido de indenização por cobrança de energia elétrica Impedimento para a leitura do medidor se deu porque o imóvel estava fechado... TJPB - 21.11.2024
Juíza da 17.ª Vara Cível declara usucapião de imóvel ocupado por requerente há mais de 14 anos Moradia é composta por um um lote de terra onde há uma casa de alvenaria, usada para habitação... TJAM - 19.11.2024
Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento Ação de responsabilização de sócio não se confunde com incidente de desconsideração... STJ - 19.11.2024
Repetitivo discute alcance de alteração introduzida pela Lei 13.465 na alienação fiduciária de imóveis Alienação fiduciária de imóveis... STJ - 18.11.2024
